UM NOVO

RECIFE PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE POPULAR DO RECIFE

2013 - 2016

PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE POPULAR DO RECIFE

2013 - 2016

REPENSANDO A CIDADE

UM NOVO RECIFE PARA O NOVO PERNAMBUCO

Este documento reúne os elementos de referência para a construção do Programa de Governo, que será resultado de um processo permanente de diálogo com os segmentos da sociedade, as comunidades em todosos bairros, lideranças e entidades representativas dos diversos grupos de interesse. Coerente com esta dinâmica, será um conjunto enriquecido e atualizado com as contribuições que serão incorporadas no debate eleitoral.

A base para a discussão sintetiza os principais conceitos, valores e proposições que consolidaram a opção pela candidatura Geraldo Júlio à Prefeitura do Recife. Reflete a necessidade de unidade do conjunto de partidos, segmentos sociais, lideranças e pessoas, comprometido com a consolidação de um Governo Democrático e Popular, capaz de garantir a participação da população, por diversos canais de comunicação, na proposição, eleição de prioridades e controle social da ação do governo; que assegure a transparência na divulgação e acesso às informações; que assuma como prioridade da gestão o foco da ação do governo para os segmentos que mais precisam dos instrumentos de proteção e emancipação sócio-econômica. Entender a dimensão da acessibilidade como direito de todos os cidadãos aos serviços, espaços e políticas públicas, considerando as limitações de mobilidade, visão, audição, linguagem; resgatando as agendas das políticas públicas de gênero, infância e juventude, idosos, orientação sexual, diversidade étnico-cultural; realizando uma abordagem integral do conceito de direitos humanos, inclusivo e progressista. Procura-se atender ao sentimento generalizado de que o Recife precisa ter um papel protagonista nas mudanças decorrentes do ciclo de desenvolvimento de Pernambuco, que estão alterando a estrutura produtiva e o capital humano necessário para este novo tempo Para dar conta deste desafio não é mais suficiente o perfil tradicional de liderança política e gerencial, não cabem linhas divisórias entre o discurso e a ação, o planejamento e a execução. A gestão pública municipal precisa ser profissionalizada, racionalizando a aplicação dos recursos para melhoria da qualidade do gasto público, direcionando as disponibilidades para investimentos estruturadores, serviços públicos de qualidade e modernização do espaço urbano para exercício pleno da cidadania. Este desafio exige capacidade de gestão, fazer mais com menos, em menos tempo. Destaca-se a percepção de que não é possível construir um projeto que considere estes valores e conceitos sem um mapa de navegação, sem saber aonde se quer chegar, sem um planejamento de médio e longo prazo que permita uma visão de futuro e antecipe as estratégias e diretrizes para os caminhos possíveis e desejáveis. Caminhos que incorporem e realizem os pilares da sustentabilidade, harmonizando eficiência econômica, inclusão social e produtiva com a proteção e recuperação de recursos e ativos ambientais. Caminhos que utilizem o combustível da inovação para rever paradigmas, estimular a criatividade e ousar nas soluções que utilizem tecnologias de ponta a serviço da melhoria de qualidade de vida, geração e difusão de conhecimento, energias limpas e renováveis, economia de baixo carbono, consumo responsável, incorporando conquistas civilizatórias, produzindo as mudanças culturais que desenham as novas fronteiras da humanidade para o século XXI.

Esta proposta propõe uma abordagem que explora conceitos interligados: Urgência de uma ação proativa para redefinir o papel do Recife no ciclo de desenvolvimento de Pernambuco, como núcleo formador do capital humano, gerador de conhecimento e prestador de serviços modernos; Foco da atuação na cidadania, compreendendo as condições necessárias para seu pleno exercício, garantindo os direitos sociais, econômicos e políticos, acesso digno aos espaços e serviços públicos, construindo qualidade de vida; Qualidade da gestão, administrando de forma eficiente os recursos e profissionalizando o gerenciamento da cidade, legitimando as prioridades com a população e focando em resultados com metas e prazos definidos. Apresenta um projeto de gestão aprovado no governo estadual, investindo na atuação integrada entre os governos federal, estadual e municipal para enfrentar desafios que alcançam dimensão metropolitana, apresentando as respostas adequadas para as responsabilidades do município.

Eixos e Linhas de Ação Um esquema para sintetizar os principais eixos e linhas de ação que orientam a elaboração do corpo de propostas do programa de governo:

01 | Organizando a cidade • Planejamento Urbano

03 | Direitos Humanos, proteção e emancipação social

• Ordenamento Urbano

• Políticas para as Mulheres

• Mobilidade Urbana e Transporte

• População Idosa

• Habitação/Regularização Fundiária

• Propostas para a Infância e a Juventude

• Iluminação • Saneamento/Drenagem/Áreas de Risco

• Acessibilidade Universal para Pessoas com Deficiência

• Meio Ambiente

• Combate ao Preconceito e Discriminação

• Gestão de Resíduos Sólidos/ Limpeza Urbana

• Igualdade Racial

02 | Qualificando os serviços

04 | Multiplicando as oportunidades

• Educação • Saúde

• Economia / Educação Profissionalizante

• Segurança

• Cultura e Turismo

• Assistência Social

• Inovação e Tecnologia

• Esportes e Lazer • Proteção e Defesa Animal

05 | Profissionalizando a Gestão • Ampliando a capacidade de investimentos

Organizando

a Cidade

Planejamento Urbano Resumo: Construção participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, qualidade de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal (cultura, vocações e evolução histórica). Os compromissos com a construção de um projeto de desenvolvimento em bases sustentáveis para o Recife podem ser registrados, de forma resumida, nos seguintes termos: • Fortalecer o planejamento urbano como instrumento essencial para a gestão da cidade, adotando mecanismos participativos de discussão com os diversos segmentos da sociedade e debate permanente com as entidades representativas dos profissionais das áreas de planejamento e urbanismo; • Considerar, no planejamento e execução, a condição do Recife como núcleo da metrópole, o que orienta a articulação com demais municípios da RMR para resolução das questões comuns e ativação dos instrumentos de gestão intergovernamental metropolitana, integrando-se com as esferas estadual e federal; • Estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cidade que considerem: O espaço público, nele compreendendo as calçadas, praças e jardins, mobiliário urbano, arborização, iluminação, sinalização; A mobilidade urbana no que concerne ao transporte público de qualidade, ciclovias, estacionamentos, calçadas; A requalificação urbana dos centros de comércio diversificado e serviços urbanos modernos; A valorização da cultura regional, os eventos culturais e de negócios com abrangência nacional e internacional; A atração turística frente aos mercados nacional e internacional, a qualificação e inserção da cidade no calendário nacional e internacional dos esportes ; A oferta de saneamento ambiental, a garantia de harmonia na convivência social e qualidade ambiental dos espaços públicos.

Ordenamento Urbano Resumo: revisão da legislação urbanística do Recife; definição de novos parâmetros construtivos; identificação e destinação de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental. É consenso a necessidade de revisão da legislação urbanística do Recife. O crescimento espontâneo e desordenado provocou gargalos e desequilíbrios que precisam ser superados a partir de uma visão de futuro para a cidade. Repensar o Recife significa também resgatar o patrimônio histórico e cultural que distingue a cidade no cenário nacional. Para o centro histórico e o centro expandido, serão criados novos instrumentos legais, tributários e de controle urbano para incentivar a recuperação daquela área através de múltiplos usos (residencial, comercial, serviços, cultura, turismo e lazer). Instituir e aplicar benefícios para a recuperação de imóveis destinados à moradia, pousadas e hotéis, estacionamentos verticais e empresariais: Otimizar o instrumento do IPTU progressivo; Isenção do IPTU para moradia em áreas degradadas e prédios abandonados ou subutilizados do Centro da cidade; Regime especial de ISS para empreendimentos da economia criativa e serviços modernos, tecnologia, cultura e turismo que se instalem no Centro da cidade. Serão definidos novos parâmetros construtivos para incentivar o desenvolvimento de centros comerciais e de serviços no entorno de terminais de passageiros, mercados públicos e feiras livres, consolidando novas centralidades urbanas. Com isso, o recifense terá a possibilidade de adquirir bens e serviços, próximo ao seu local de moradia, com impactos positivos na mobilidade urbana e, consequentemente, na sua qualidade de vida. Devolução da cidade ao cidadão, reorganizando os espaços públicos para convivência, lazer, esportes e atividades culturais; Atuação em parceria com o governo estadual para garantir a construção e revitalização dos grandes parques do Recife; Implantação, recuperação e manutenção das unidades de proteção ambiental; Revitalização e manutenção permanente das praças da cidade; Identificação de espaços disponíveis (terrenos baldios, campinhos, margens de canais, cruzamentos, estacionamentos subutilizados) para criar pracinhas, de acordo com a dimensão do terreno disponível.

Transporte e Mobilidade Urbana Resumo: prioridade ao transporte público coletivo, retomada do cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle. As intervenções precisam estar orientadas por um planejamento que contempla a estruturação e qualificação da malha viária, o transporte coletivo de passageiros, transporte individual e acesso do cidadão aos espaços públicos, para deslocamento e lazer. O transporte de pessoas e a mobilidade urbana devem ter como foco a necessidade do cidadão metropolitano. Considerando tanto os deslocamentos não motorizados (pedestres e ciclistas), como o sistema de transporte público (ônibus, metrô e sistema complementar) e a gestão do trânsito. O objetivo é reorganizar a cidade a partir de ações integradas nesta área. A atuação da prefeitura será complementar e integrará as intervenções viárias executadas pelo governo estadual e previstas no PAC mobilidade. Os corredores Norte e Sul, Leste e Oeste e da BR 101 contarão com a modalidade BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que pode ser considerado um metrô sobre rodas. Os BRTs terão estações e veículos climatizados, compra de passagem antecipada e embarque em nível (permitindo a acessibilidade). Através do PAC mobilidade, serão viabilizadas as obras dos corredores de transporte da segunda e terceira perimetrais, que vão da Estrada dos Remédios à Estrada Velha de Água Fria e da Av. Recife a Casa Forte, respectivamente. O sistema de mobilidade urbana do Recife será complementado por um conjunto de intervenções capazes de adequar a malha viária e os modais de transporte individual e coletivo: Requalificar corredores viários na Av. Norte, Av. Sul, Av. Mascarenhas de Moraes), Av. Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho; Reestruturar o sistema viário e de transporte coletivo nas 6 regiões do Recife, com destaque para Casa Amarela (14 km de vias internas) e Ibura/Jordão (10 km de vias internas); 76 km de ciclovias e ciclofaixas, além de recuperar e implantar 110 km de calçadas, respeitando os padrões modernos de acessibilidade; Amplo programa de sinalização para pedestres e veículos (sinalização horizontal, vertical e semáforos) em pelo menos 100 pontos críticos na cidade;

Sistema de gestão para o trânsito do Recife e região metropolitana, a partir da implantação de uma Central de Comando e Controle, com semáforos sincronizados, controle do fluxo de veículos, treinamento da guarda municipal e realização de campanhas educativas para pedestres e motoristas; Garantir a execução do programa de navegabilidade do Capibaribe, lançado pelo governo de Pernambuco, através de ações de competência da prefeitura como a remoção de palafitas, a recuperação das margens do rio, saneamento ambiental e reurbanização de áreas degradadas. Além de uma opção para a mobilidade, cria-se assim um importante veículo para a promoção do turismo, a partir das estações integradas ao sistema de transporte público de passageiros da RMR. Complementares às propostas para o trânsito, serão feitos investimentos em ações de saneamento, com o objetivo de erradicar os pontos críticos de alagamento, que comprometem o fluxo de pessoas e veículos na cidade.

Habitação/regularização fundiária Resumo: intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais; tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade). A superação do déficit habitacional e dos conflitos decorrentes da exclusão fundiária exige uma abordagem radical que combine a oferta de unidades em ambientes urbanos recuperados, incluindo a região central do Recife a partir da recuperação de prédios vazios e subutilizados, com o mapeamento de áreas e resolução da titularidade dos imóveis. Para tratar a questão da moradia no Recife, a atuação será orientada em três frentes: ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional; tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres; requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade). Para enfrentar o déficit habitacional na cidade, intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais, com investimentos públicos municipais e estabelecimento de parcerias. Ainda nesta frente, a prefeitura socialista também irá criar um amplo programa de regularização fundiária, priorizando as 66 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Recife;

Requalificação urbana na comunidade do Bode, localizada no Pina, tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo Governo Estadual na Ilha de Deus. A área será revitalizada, e, além de um conjunto habitacional, será construído um parque na área das palafitas. Os moradores terão novas casas, saneamento básico, lazer e qualificação profissional; Erradicar os pontos de risco alto ou muito alto dos morros do Recife, com remoção de moradias e realocação das pessoas em áreas próximas; Integrada aos conceitos atuais de habitabilidade, identificar áreas na cidade para devolver ao cidadão espaços de convivência, cultura e lazer.

Iluminação Resumo: iluminação das áreas mais vulneráveis à violência; substituição por lâmpadas mais econômicas com redução da Contribuição de Iluminação Pública; criação do programa Disque Luz; criação de um programa permanente de embutimento da rede elétrica, telefônica, de internet e TV a cabo. A iluminação é uma questão não apenas de segurança, mas de resgate do espaço público pelos cidadãos recifenses. A partir desta premissa, a prefeitura criará um programa que ajude a prevenir a ação delinquente e também criar novos espaços de convivência a partir de uma iluminação mais eficiente. Mapeamento das áreas mais vulneráveis à violência e instalação de lâmpadas e sensores com maior luminosidade e economia de energia nos principais espaços públicos da cidade; Estabelecer as parcerias necessárias para a modernização tecnológica da iluminação pública no Recife, substituindo gradualmente lâmpadas de vapor de mercúrio ou vapor de sódio por lâmpadas “LED” – diodo emissor de luz, com redução do consumo de energia, melhor intensidade luminosa, sem emissão de raios infravermelhos e ultravioletas, com descarte totalmente reciclável; Redução da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, decorrente da redução dos custos com o consumo de energia pago pela Prefeitura; Criar o “Disque Luz”, canal de comunicação onde a população poderá notificar qualquer problema com as lâmpadas de iluminação pública e terá a garantia da solução do problema até 48 horas;

Execução, a partir do centro do Recife, de um programa permanente de embutimento da fiação da rede elétrica, telefônica, de internet e TV a cabo, deixando a cidade mais bonita e segura para moradores e turistas.

Saneamento/drenagem/áreas de risco Resumo: viabilização e complementação do programa de universalização do abastecimento de água para 90% do Recife; parceria com o governo estadual para o alcance de 65% de cobertura de esgotamento sanitário nos quatro anos de gestão; eliminação dos 32 pontos críticos de alagamento do Recife; atuação nos três mil pontos de alto risco nos morros do Recife; serviço permanente e monitorado de limpeza das galerias, canais e canaletas. O processo de crescimento desordenado da cidade ampliou as dificuldades das intervenções estruturadoras no espaço urbano, em especial na área do saneamento ambiental, que integra abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistemas de drenagem e gestão dos resíduos sólidos. A atuação municipal deve ser integrada e complementar ações federais e estaduais em programas como o PAC, Prometrópole, “Capibaribe Melhor”, “Programa de Sustentabilidade Hídrica” e PRORED. Viabilizar e complementar, em sua gestão, o programa de universalização do abastecimento de água para 90% do território recifense, em parceria com o governo estadual. A conclusão do sistema Pirapama-Gurjaú, realizada pelo governo de Pernambuco, e sua integração com os sistemas Tapacurá-Duas Unas e Botafogo, permitiu superar um quadro histórico de deficiência no abastecimento de água do Recife e região metropolitana; Complementar as redes de abastecimento para as áreas mais altas da cidade, em parceria com a concessionária estadual; A prefeitura irá participar ativamente de todas as etapas do programa metropolitano de esgotamento sanitário, viabilizado através de uma parceria público-privada, executando com prioridade as ações de sua competência (ordenamento urbano, recuperação de vias e calçadas, autorizações e licenças), visando atingir a meta de alcançar 65% de cobertura da cidade nos próximos quatro anos. Hoje, a cidade só tem 35% do seu território saneado; De forma complementar, executar obras de saneamento integrado em comunidades e bairros; amplo programa de drenagem e microdrenagem, com serviço permanente e monitorado de limpeza das galerias, canais e canaletas; Campanhas educativas para evitar que a população suje os canais.

Eliminar os 32 pontos críticos de alagamento que comprometem o fluxo de pessoas e veículos e criam transtornos para a população residente, através de ações de bombeamento e drenagem forçada. Recuperação de áreas de risco de alagamentos e desabamentos, eliminando aquelas de risco alto e muito alto e requalificando as demais; Atuação nos três mil pontos de alto risco nos morros do Recife, não apenas emergencialmente, mas de forma preventiva e permanente; Remoção de residências em área de risco extremo e requalificação destas áreas para evitar a reocupação; Intervenções que combinem contenção das encostas, drenagem, saneamento e padrão habitacional seguro.

Meio Ambiente Resumo: implantar o Parque Linear do Capibaribe, Parque do Engenho Uchoa, Parque dos Manguezais; regulamentar o sistema de unidades protegidas; instituir o Plano Municipal de Prevenção às Mudanças Climáticas, incentivo ao uso de bicicletas. O Recife precisa ser visto, percebido e repensado em seu conjunto, integrando suas regiões e bairros, devolvendo uma cidade agradável, acolhedora aos moradores e visitantes. Para enxergar a vida na cidade e a vida da cidade, o olhar deve concentrar seu foco além do concreto e do asfalto, reencontrando nas águas do mar e dos rios sua origem e vetor de crescimento. Esta leitura orienta o compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis, que só se viabiliza em um ambiente saudável que garanta qualidade de vida para as pessoas – saúde, segurança, educação, convivência social, cultura, esportes, lazer. Este novo olhar percebe que o desenho do Recife que queremos pode ser recuperado a partir dos seus caminhos naturais. Elaboração de projeto para implantação do “Parque Linear do Capibaribe”, corredor de integração dos parques e praças orientado pelo eixo do rio, com calçadas, ciclovias, arborização e articulação com o projeto de navegabilidade;

Criar e implantar o parque natural municipal do Engenho Uchoa, que exerce influência sobre 11 bairros e tem no entorno mais de 270 mil moradores: Ibura, Caçote, IPSEP, Areias, Barro, Tejipió, Estância, Cohab, Jiquiá, Imbiribeira e Jordão. Está localizado na Bacia do Rio Tejipió e constitui um ecossistema representativo de Mata Atlântica e ecossistemas associados (que inclui manguezal e restinga); Regularizar e implantar o parque natural municipal dos manguezais Josué de Castro, um dos maiores manguezais urbanos do mundo, do qual fazem parte a ilha de Deus, a ilha de São Simão e a ilha das Cabras, sendo enquadrado nesta categoria em pelo Decreto nº 25.565 de 01 de dezembro de 2010. Situa-se na porção sul da Cidade, entre os bairros do Pina, de Boa Viagem e da Imbiribeira: • O Parque dos Manguezais é o maior e o mais importante ecossistema aquático do Recife, servindo como controlador do sistema natural de drenagem da cidade, prestando serviços ambientais, tais como: o controle das marés (que evita enchentes), a reprodução e o desenvolvimento de várias espécies típicas peixes e crustáceos e a amenização climática local. • A área, que se constitui um espaço de preservação de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica, também possibilitará a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, interpretação ambiental, realização de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Regulamentar e implantar o Sistema Municipal de Unidades Protegidas – SMUP: • As Unidades Protegidas são as áreas do território recifense onde ainda existem remanescentes de mata atlântica, manguezal, curso ou corpo d’água. Elas possuem valor ambiental ou paisagístico, necessárias à preservação das condições de amenização climática, de drenagem, contensão de erosão e manutenção de fauna e flora significativas para a cidade. São áreas destinadas à proteção da natureza, à atividades recreativas, esportivas, de convivência ou de lazer. • O SMUP do Recife, instituído pelo Plano Diretor do Recife e necessita ser regulamentado por meio de Lei específica, define quatro grupos de Unidades: os Jardins Botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza, as Unidades de Conservação da Paisagem e as Unidades de Equilíbrio Ambiental. Atualmente, a Cidade do Recife abriga um total de vinte e cinco Unidades de Conservação, de acordo com o Plano Diretor.

Gestão integrada dos projetos para os parques da cidade, concluindo as ações já iniciadas (Apipucos, Caiara, Santana), executando o projeto do Parque do Jiquiá, implantando o projeto para a Tamarineira e firmando as parcerias com o Governo Estadual para os Parques de Dois Irmãos e Cordeiro; Plano Municipal de Prevenção às Mudanças Climáticas: • Ações preventivas, proteção e ampliação de áreas verdes, gestão de águas (alagamentos, desmoronamentos, elevação das marés), mangues, rios (assoreamento, poluição, margens), redução das emissões de gases de efeito estufa. Realização de evento anual para discutir soluções sustentáveis. Incentivo ao uso de bicicletas: • Recife como polo ciclístico – incentivo à cadeia produtiva da bicicleta e incentivos para empresas que criarem programas para ciclistas: aquisição de bicicletas e equipamentos, vestiários, capacitação do ciclista e bicicletários.

Gestão de resíduos sólidos/limpeza urbana Resumo: ação emergencial de limpeza urbana; ampliação da coleta seletiva, construção de oito novos galpões de triagem do lixo, criação de três centrais de comercialização, abertura de linha de crédito para os catadores e uso da recicleta; incentivo à logística reversa. Os municípios brasileiros precisam enfrentar o desafio de estruturar um plano de gestão dos resíduos sólidos, até 2014, capaz de organizar de forma sustentável as etapas de coleta (classificação e triagem), transporte (logística seletiva), tratamento (reutilização, reciclagem, compostagem e geração de energia) e destinação final (erradicação de lixões e aterros sanitários). Ampliação do número de caminhões de coleta seletiva de lixo para 12, dois para cada RPA (atualmente existem dois disponíveis); Construir oito novos galpões para a triagem dos resíduos sólidos, que, somados aos quatro já existentes, vão totalizar 12 unidades; Criação das centrais de comercialização dos resíduos sólidos, que serão administradas pelas cooperativas de catadores, permitindo o volume, frequência e triagem de qualidade, necessárias à viabilidade econômica desta atividade;

Abertura de linha de microcrédito para que os catadores tenham acesso a máquinas e equipamentos e o uso de “recicletas”, bicicletas com reboque e depósito de material que vão substituir as carroças de tração animal ou puxadas pelos catadores: • Os recursos para a implantação das propostas já estão reservados no Governo Federal. O PAC-II destina R$ 1,5 bilhão para obras de saneamento ambiental (esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem e abastecimento de água). Pernambuco foi um dos oito estados brasileiros a ter apresentado o seu plano estadual de gestão de resíduos sólidos dentro do prazo e, por isso, terá acesso aos recursos. Priorizar a limpeza urbana como uma ação emergencial, e entre as primeiras medidas da gestão estará uma grande mobilização de limpeza e organização da cidade. O conceito de limpeza urbana, além da gestão dos resíduos sólidos, contempla também a varrição das ruas, a poda das árvores e a remoção de entulhos das ruas. Para que se consolide a viabilidade econômica de atividades relacionadas com a cadeia de reaproveitamento, reciclagem e reversão, assim como compostagem e geração de energia, o setor público deve estruturar mecanismos para sua implantação, dada a condição ainda pioneira e formadora de nova cultura empresarial e de consumo. Incentivar o empreendedorismo na área da logística reversa, através de incentivos para a adoção, pelas empresas, das obrigações estabelecidas na legislação nacional e estadual de resíduos sólidos. Estímulo à incubação de negócios baseados no aproveitamento de resíduos sólidos e eletrônicos, articulando-se com o pólo eletroeletrônico em desenvolvimento.

Qualificando

os Serviços

Educação Resumo: universalização do ensino integral e entrega de tablets para alunos do 6º ao 9º ano; padrão mínimo para a rede do ensino fundamental; construção de 42 unidades de educação infantil (creches e pré-escolar) e implantação do ProUni Municipal, para alunos e professores da rede pública. Divididas em três eixos, as ações propostas para a educação vão preparar o recifense para as oportunidades que surgem em Pernambuco e demandar um investimento de R$ 115 milhões em quatro anos. Na Educação Infantil, compromisso de universalizar o acesso dos alunos à pré-escola (4 e 5 anos) e garantir a oferta de vagas em creches para 50% das crianças de 0 a 3 anos, segundo as diretrizes de demanda manifesta estabelecidas pelo plano nacional de educação. Serão construídos 42 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que atenderão estas crianças na faixa de 0 a 5 anos. Considerando que parte das famílias mantém os filhos de até 3 anos no ambiente familiar, será estruturado acompanhamento em domicílio integrado aos programas de saúde da família e “Mãe Coruja Recifense” . Todas as políticas públicas do eixo da Educação Infantil serão viabilizadas através de aporte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da ordem de R$ 78,7 milhões; No Ensino Fundamental, universalizar a educação integral nas 34 escolas da rede que oferecem do 6º ao 9º ano. O investimento será de R$ 34 milhões, sendo R$ 13 milhões oriundos do MEC. Além disso, cada aluno do ensino fundamental nesta faixa receberá um tablet com programas educacionais. A Prefeitura também vai disponibilizar acesso à internet sem fio não só para as escolas, como para as comunidades do entorno. Investir nas aulas de inglês e espanhol e preparar os alunos para o programa de intercâmbio “Ganhe o Mundo”, do Governo do Estado. As escolas que atendem as crianças do 1º ao 5º ano serão adequadas a um padrão mínimo de qualidade, com laboratórios, bibliotecas e apoio ao professor; O “ProUni Municipal” vai oferecer bolsas de estudos aos alunos e professores da rede pública para que eles possam estudar em faculdades privadas. Em troca do abatimento na mensalidade, as instituições de ensino terão descontos no pagamento à Prefeitura do Imposto Sobre Serviços (ISS). A meta é dobrar de 30% para 60% o contingente de alunos que consegue acessar o curso superior. Para isso, serão concedidas cerca de 4.100 bolsas integrais e parciais. O custo do ProUni será R$ 2,05 milhões; Viabilizar a implantação de novas Escolas Técnicas e Institutos Federais no Recife, cumprindo a parte que cabe à Prefeitura para definição de localização e cursos a serem oferecidos.

Saúde Resumo: melhorar o atendimento na rede pública de saúde do Recife, construção do Hospital da Mulher, de 20 Upinhas 24h e 6 Upas Especialidades; Criação do Mãe Coruja Recifense, ampliação do programa Saúde da Família; ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Entre as propostas para melhorar o atendimento na rede pública de saúde do Recife, está a reestruturação e ampliação dos serviços, que terá foco na atenção primária e se desdobra em quatro grandes compromissos, com investimento de R$173 milhões. A maior parte dos recursos virá do SUS e o restante será dividido entre o caixa próprio da PCR e outras fontes de financiamento. Investimento na gestão do sistema municipal de saúde pública, incorporando ferramentas e tecnologia para otimizar processos, racionalizar custos e viabilizar um atendimento rápido e de qualidade ao cidadão; Construção de 20 Upinhas 24h. Cada um dos seis Distritos Sanitários do Recife terá três delas, uma para cada microrregião de saúde. Os distritos que abrangem os bairros do Ibura e de Casa Amarela terão quatro, devido à sua alta concentração populacional. As Upinhas 24h vão referenciar os pacientes encaminhados às UPAs existentes hoje: • Voltadas para atendimento de urgência e emergência, as Upinhas 24h terão três consultórios médicos, três consultórios odontológicos, três equipes do PSF, sala de observação e serviços de nebulização, sutura, medicação, entre outros. O custo para construir e equipar cada uma delas, será cerca de R$ 1,6 milhão. O custeio mensal estimado é de R$ 250 mil. Para ampliar o atendimento de média complexidade, serão construídas seis UPAs Especialidades, uma em cada Distrito Sanitário. As UPA-Es vão oferecer consultas e exames em 13 especialidades médicas: cardiologia, endocrinologia, neurologia, pediatria, dermatologia, entre outras. Também vão contar com um ginásio de fisioterapia, fonoaudiólogos e nutricionistas: • O objetivo é diminuir o prazo de marcação de consultas, já que, quando estiverem em operação, as seis unidades terão capacidade para realizar 45 mil consultas e 102 mil exames e diagnósticos por mês. O investimento em obras físicas e equipamentos, em cada uma delas, será de R$ 16 milhões. A marcação dos exames nas UPAEs será feita nas Unidades de Saúde da Família, via internet. Construção do Hospital da Mulher. Com 110 leitos, a unidade abrigará a primeira maternidade de alto risco do Recife, que contará com UTI e centro cirúrgico.

Quando estiver em pleno funcionamento, o Hospital terá capacidade de realizar 400 partos e cerca de 250 cirurgias por mês. O Hospital da Mulher vai contar com um banco de leite, setor de diagnóstico e emergência. O custo para levantar o prédio e comprar os equipamentos é de R$ 45 milhões. A manutenção vai girar em torno de torno de R$ 3,5 milhões. As gestantes da capital pernambucana serão acompanhadas pelo programa Mãe Coruja Recifense. O objetivo é garantir 100% de cobertura pré-natal, oferecendo no mínimo sete consultas e duas ultrassonografias, além de mamografia e outros exames. Lançado em 2007, o Mãe Coruja é uma das iniciativas mais exitosas do Governo do Estado. Em cinco anos, ele derrubou a taxa de mortalidade infantil em 27,7%. Este ano o programa chegará a 103 municípios pernambucanos e quase 70 mil mulheres cadastradas. Fortalecimento das Unidades de Saúde da Família, que terão um incremento de 60 novas equipes em 20 unidades padrão, ampliando a capacidade de atendimento dos PSFs para um milhão de pessoas - atendimento padrão recomendado pelo SUS. As unidades passarão a funcionar interligadas as UPA, UPA-E e Hospitais de Referência. Paralelamente à implantação das novas unidades, as já existentes receberão investimentos em sua infraestrutura. Os espaços também receberão o Consultório do Trabalhador, que funcionará a noite. Quatro das classificadas como “doenças negligenciadas” têm ocorrência persistente na cidade do Recife: tuberculose, hanseníase, dengue e filariose. Para combatê-las, será fortalecido o conjunto de ações preventivas e encaminhamento para o tratamento adequado, com a ampliação do acompanhamento dos distritos sanitários pelas equipes de saúde da família e capacitação permanente para o diagnóstico precoce e controle de vetores. O fortalecimento das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental, combinada com o sistema de notificação e tratamento serão integrados para o controle de doenças com recorrência em outras regiões, como equistossomose, chagas, tracoma, verminoses, leishmaniose e febre reumática. Fortalecer a prevenção, estimulando a prática de atividades físicas; acompanhamento permanente e monitoramento permanente de doenças como diabetes, hipertensão, câncer de colo de útero, de próstata e de mama, nas Upinhas e nos PSFs.

Segurança Resumo: criação do Pacto pela Vida do Recife e do Centro Integrado de Comando e Controle, coordenados pela nova Secretaria de Segurança Urbana; aumento do efetivo da guarda municipal; instalação de 400 novas câmeras de videomonitoramento; programa de iluminação com o serviço Disque Luz; estruturação de cinco unidades do Compaz, equipamento com serviços públicos, espaços de convivência, esportes, cultura e lazer. O Pacto pela Vida do Recife é um modelo de gestão para integrar as ações de combate à violência urbana, a partir da criação da Secretaria de Segurança Urbana. A pasta centralizará as ações de combate à criminalidade que passarão a ser desenvolvidas pelo poder público municipal e coordenadas pessoalmente pelo Prefeito. No total, serão investidos R$ 50 milhões para colocar as propostas nas ruas do Recife e cerca de R$ 22 milhões em custeio. Os recursos serão provenientes do tesouro municipal, de parcerias com o Ministério da Justiça do Governo Federal e com o Governo do Estado, além de outras fontes de financiamento. Além de concentrar a gestão da guarda municipal e das câmeras de monitoramento, a Secretaria de Segurança Urbana vai coordenar o Centro de Comando e Controle. O órgão também fará a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança em parceria com a sociedade civil e abrigará as cinco unidades do Compaz. Todas essas frentes atuarão de forma integrada com o Pacto Pela Vida estadual. Ampliar a atuação da Guarda Municipal. Para tanto, o efetivo será ampliado de 1.188 homens para 2.500, uma média de um guarda municipal para cada 600 habitantes. Os profissionais passarão a se comunicar diretamente com a Polícia Militar através de rádio. A ampliação do quadro custará R$ 21 milhões por ano aos cofres municipais. • A qualidade da atuação e as condições de trabalho desses profissionais também estão na pauta. Todo o quadro passará por um Programa de Formação Continuada e as equipes vão ganhar novas viaturas, motocicletas, rádios e outros equipamentos. Todas as medidas estão voltadas para ampliar a cobertura da segurança nas escolas, praças, parques e demais espaços públicos da cidade. Outra frente de combate à criminalidade se dará no videomonitoramento, com 400 novas câmeras, ao custo de R$ 15 milhões. Com isso, a cidade passará a contar com mil câmeras de vigilância, uma vez que as unidades vão se somar e atuar integradas aos equipamentos dos sistemas municipal (66 câmeras da CTTU) e estadual (237 já instalados pelo Governo do Estado e outras 297 que serão implantadas).

• As novas unidades de videomonitoramento serão posicionadas em escolas, parques e mercados públicos. Além do monitoramento por câmeras, a violência também será vigiada pelos recifenses. Através do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal, a população poderá acionar a Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros entre outros órgãos. O combate ao crack também será prioridade. O tratamento e atenção aos usuários serão ampliados com o Programa Atitude, que vai intensificar as abordagens nas ruas e também o acolhimento e apoio aos usuários e seus familiares. Tudo isso sem descuidar do pós-acolhimento. • Com a implantação do programa, o Recife terá o dobro de Consultórios de Rua, passando de seis para 12 unidades. Os usuários de crack também vão poder contar com mais quatro as unidades de CAPS-AD, que totalizaram 10 espaços no município, todos com acolhimento temporário de 24 horas. A oferta de tratamento intensivo também será acrescida, serão 240 novas vagas. Além disso, o aluguel social será ampliado e fortalecido. Construir no Recife cinco unidades do Compaz. O equipamento, destinado a toda comunidade, mas com especial atenção na juventude e nos idosos, é voltado para o fortalecimento da cidadania, prestação de serviços e também na qualificação profissional. • Cada Compaz terá cerca de 1.800 m2 e vai custar cerca de R$7 milhões. O equipamento contará com áreas para prática de esporte e lazer, espaço para apresentações culturais, cineteatro, biblioteca e laboratório de informática. Nas unidades, a população também poderá participar de cursos de capacitação profissional, além de ter acesso a serviços de mediação de conflitos e órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça e Polícias. Será dada atenção especial à iluminação pública. Com o Disk Luz qualquer problema com as lâmpadas da iluminação pública será resolvido em até 48 horas após a notificação do cidadão. Este instrumento será fundamental para a adequada manutenção do programa de iluminação de áreas mais vulneráveis à violência.

Assistência Social Resumo: ampliação do sistema de garantia de direitos e proteção social para pessoas em condição de vulnerabilidade ou risco; estabelecimento de políticas afirmativas de inclusão socioeconômica e combate ao preconceito e à discriminação. Para fortalecimento do sistema de garantia de direitos e proteção social, será necessário ampliar o serviço de atendimento e acompanhamento social com a criação de novos Centros de Referência (CRAs) nas comunidades do Recife. Além disso, um amplo programa de assistência social está contemplado nas propostas para o combate à violência, dentro do Pacto pela Vida do Recife, uma vez que os dois temas estão diretamente relacionados. Outras ações serão executadas integradas a políticas públicas específicas que estão descritas no capítulo dos direitos humanos, proteção e emancipação social. O combate ao crack com o Programa Atitude, que vai intensificar as abordagens nas ruas e também o acolhimento e apoio aos usuários e seus familiares, sem descuidar do pós-acolhimento. Com a implantação do programa, o Recife terá o dobro de Consultórios de Rua, passando de seis para 12 unidades. Os usuários de crack também vão poder contar com mais quatro as unidades de CAPS-AD, que totalizaram 10 espaços no município, todos com acolhimento temporário de 24 horas. A oferta de tratamento intensivo também será acrescida, serão 240 novas vagas. Além disso, o aluguel social será ampliado e fortalecido. Realizar políticas afirmativas de combate ao preconceito e à discriminação e respeito às diferenças, incluindo ações de inclusão socioeconômica, acesso à educação e à saúde e capacitação profissional para os servidores municipais. Estabelecimento de uma política específica de aproximação, acolhimento e orientação para a população de rua, com prioridade para as famílias com crianças, cujo objetivo é integrar estas pessoas aos programas de inclusão produtiva, educacional e ao sistema de emprego e renda da cidade.

Esportes e Lazer Resumo: Equipamentos para prática de esportes nos diversos espaços públicos; requalificação de campos de futebol; ciclovias e ciclofaixas; contratação de profissionais especializados; atividades esportivas e calendário permanente de competições nas escolas; centros de referência para esporte de rendimento; Bolsa Atleta Municipal. Esporte Participação: Considera a atividade esportiva, integrada à cultura e ao lazer, como um elemento fundamental para a construção do bem-estar e convivência cidadã, bem como parte de uma política preventiva de saúde pública e controle de hipertensão, diabetes, etc. Criação e manutenção permanente de espaços públicos para a prática de esportes, a exemplo dos cinco Compaz, das academias da cidade, dos parques e praças da cidade; Requalificação dos campinhos de futebol dos bairros; Garantia de padrão mínimo nos equipamentos esportivos (pistas de caminhada e corrida, playground, quadras), com atenção à acessibilidade, permitindo a prática de atividades por crianças, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais; Criação, numa primeira etapa, de 76 km de ciclovias e ciclofaixas (já citados no programa de mobilidade) nos principais corredores viários da cidade, com impactos na saúde e na qualidade de vida das pessoas; Ampliação do horário de funcionamento dos equipamentos esportivos municipais, que irão funcionar em três turnos, atingindo maior número de pessoas; Presença de profissionais especializados nestes espaços (educadores físicos, nutricionistas, fisioterapeutas, etc.), inclusive estimulando os estágios de universitários, em especial oriundos das universidades públicas e bolsistas do ProUni municipal; Criação da Virada Esportiva e Paraesportiva, além de um calendário permanente de eventos e atividades, que irão criar e consolidar um ambiente favorável ao Esporte no Recife. Esporte Escolar: garantir a prática esportiva nas escolas públicas municipais, estabelecendo parcerias para minimizar o problema da falta de espaço em algumas delas e criando políticas de estímulo à participação dos alunos: Investimento na aquisição de equipamentos esportivos e paraesportivos para as escolas; Integração das escolas a equipamentos esportivos em seu entorno, quando estas não dispuserem de espaço próprio;

Garantia de oferta de atividades esportivas no contrafluxo escolar nas creches e escolas em tempo integral; Oferta de estágios para estudantes universitários nas escolas municipais; Criação de calendário permanente de competição, visando estimular a cultura esportiva nas escolas. Esporte de Rendimento: propostas destinadas especificamente à descoberta, formação e apoio aos atletas recifenses: Consolidação do ginásio Geraldo Magalhães (Geraldão) como principal centro de excelência esportiva municipal. Execução do projeto de reforma do ginásio; Estabelecimento de parcerias com o governo estadual, clubes e entidades privadas (SESC, SESI e SEST) para a utilização dos seus equipamentos esportivos, a fim de descobrir novos talentos e apoiar os atletas locais; Criação de uma estrutura municipal de laboratórios, serviços de biomecânica, avaliação física e performance humana; Criação do Bolsa Atleta Municipal para apoiar atletas de alto rendimento; Apoio à realização de seminários e congressos na cidade, criando assim um ambiente favorável à valorização da prática esportiva na cidade.

Proteção e Defesa Animal Resumo: controle e combate de zoonoses, vacinação e esterilização de animais abandonados; substituir o transporte de tração animal; estruturação do Centro de Referência Animal; criação do SAMU-Animal; combate a todas as formas de maus tratos e agressões aos animais. Uma agenda da prefeitura para a proteção e defesa animal deve considerar dois enfoques: Saúde Pública e Relação Civilizada entre o Homem e o Animal.

Saúde Pública Compromisso de reforçar as estruturas de atendimento existentes, em especial o Centro de Vigilância Animal e a Central de Controle de Zoonoses. O objetivo é estruturar ações de controle e combate às zoonoses (doenças transmitidas entre homens e animais), tanto para animais domésticos de companhia (cães, gatos, etc.) e de produção de alimentos e transporte (galinhas, porcos, cavalos, etc.) quanto para os animais sinantrópicos (presentes no ambiente urbano e que eventualmente transmitem doenças, como morcegos, aranhas, ratos, etc.); Garantia de cuidados veterinários básicos de controle sanitário (vacinação e combate a parasitas) e controle reprodutivo (esterilização de cães e gatos em situação de abandono); Controle da população animal sinantrópica para a prevenção de zoonoses, inserido no contexto do saneamento ambiental. Relação Civilizada entre Homem e Animal Encaminhar Projeto de Lei que tenha como objetivo substituir o transporte de tração animal por opções motorizadas, com incentivos da prefeitura; Estruturar, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, um Centro de Referência Animal para o atendimento dos animais domésticos da população de baixa renda; Viabilizar programas de estágio para os estudantes de medicina veterinária para o atendimento de urgência acionado pela população de baixa renda – criação de unidade móvel de atendimento (SAMU Animal); Identificação e monitoramento da população animal de rua para gerenciamento do programa de esterilização e movimentações populacionais; Combate a todas as formas de maus tratos e agressões aos animais, com o suporte de campanhas educativas e aplicação rigorosa da legislação pertinente.

Direitos Humanos,

proteção

e emancipação

Social

Políticas para as Mulheres Resumo: criação da Secretaria Municipal da Mulher; programas de inclusão produtiva; combate à violência; atenção específica à saúde feminina; ampliação do número de creches e acesso à educação formal. Os compromissos para a garantia e efetivação de direitos, incorporando os conceitos e ações que concorrem para a consolidação da democracia e a conquista de uma sociedade capaz de gerar oportunidades para todos, assumem o papel protagonista da luta das mulheres por uma nova relação social, econômica e cultural, superando desigualdades, violência, preconceito e discriminação ainda existentes. Considerando que as ações serão efetivadas nas diversas áreas da administração municipal, dada sua natureza transversal, algumas se destacam pela sua urgência e grau de amadurecimento, fortalecendo o caminho para novas discussões e avanços: Gestão da política municipal de gênero Criação da Secretaria Municipal da Mulher, com quadro próprio permanente e dotação orçamentária; Manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Recife; Garantia de políticas públicas específicas em prol das mulheres negras, mulheres com deficiência, idosas e lésbicas; Promoção do aumento da participação das mulheres nos processos decisórios e espaços de liderança na administração municipal. Cidadania e inclusão produtiva Priorizar, nos programas de emprego e renda, as mulheres chefes de família; Criação de programa específico para capacitar as mulheres em economia solidária, economia criativa e empreendimentos formais; Fomentar a organização de cooperativas e associações de mulheres, como forma de gerar renda.

Saúde da mulher e combate à violência Construção do Hospital Municipal da Mulher (110 leitos) - Cuidados com a saúde integral da mulher, 1ª Maternidade de Alto Risco da Prefeitura do Recife; Implantação do Programa Mãe Coruja Recifense; Implementar a notificação obrigatória com relação à violência contra a mulher nas unidades de saúde (PSFs, UPINHAs e UPAEs); Integração de equipes municipais aos planos, programas e serviços de enfrentamento sistemático do tráfico de mulheres, da exploração sexual e do turismo sexual. Educação Construção e manutenção das 42 Unidades de Educação Infantil no padrão estabelecido nacionalmente; Criação de programa de instalação de creches em parques públicos, aproveitando os espaços verdes em favor das crianças; Qualificar o programa Travessia, em parceria com o governo estadual, para atender as necessidades das mulheres, garantindo-lhes acesso e oportunidade para a conclusão da educação formal.

População Idosa Resumo: fortalecimento e ampliação dos centros de convivência; atividades intergeracionais nos espaços públicos; atividades socioprodutivas visando à manutenção da vitalidade física e mental; atendimento preventivo e especializado nas Upinhas 24 horas e UPA-Es. Fortalecimento e ampliação da rede de centros de convivência municipal, que promovem atividades diversas e funcionam em parceria com ONGs e outras entidades, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social. Este fortalecimento se dará a partir da capacitação de técnicos e assistentes, como também será focado no próprio idoso, como multiplicador destas políticas.

As linhas de ação estarão orientadas por três eixos: Fortalecimento da cidadania, com base nos direitos já estabelecidos pelas leis existentes, ressaltando a participação do idoso nos processos decisórios e no controle social das políticas públicas; Reintegração do idoso à família e à comunidade, estabelecendo um processo de ressocialização de acordo com as condições de seu atual estágio de vida; Resgate da autoestima, a partir da redescoberta do seu potencial produtivo e humano. • Em cada espaço público existente, recuperado ou nos novos que serão construídos, serão garantidas atividades intergeracionais, que permitam a convivência harmoniosa e uso compartilhado de equipamentos como, por exemplo, a pista de skate e a praça de jogos. Considerar a transversalidade em outras áreas de atuação da prefeitura: Saúde: fortalecer a prevenção, estimulando a prática de atividades físicas; acompanhamento permanente e monitoramento permanente de doenças como diabetes, hipertensão, câncer de colo de útero, de próstata e de mama, nas Upinhas e nos PSFs; atenção específica nas Upas Especialidades, com geriatras, garantindo exames e atendimento clínico. Garantir a estruturação do Centro de Referência do Idoso no Hospital Geral de Areias, que fará o atendimento de alta complexidade para esta população; Educação: atividades educacionais voltados para a erradicação do analfabetismo; complementação da educação regular, em todos os níveis, e apoio a iniciativas como a Universidade da Terceira Idade; retomada de atividades socioprodutivas visando à manutenção da vitalidade física e mental; Geração de Renda: apoio e estruturação de programas que permitam aproveitar a mão de obra do idoso em atividades de orientação, atendimento e outras (como acontece já em algumas empresas privadas); incentivo de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, com tratamento especial aos empreendedores enquadrados nesta faixa etária, garantindo a ausência de discriminação na oferta de microcrédito.

Propostas para a infância e a juventude Resumo: ProUni Municipal, ensino integral, tablets e ensino de línguas; acesso à educação profissionalizante, técnica e tecnológica; enfrentamento ao crack e outras drogas; acesso e incentivo à cultura, esporte e entretenimento; estímulo ao empreendedorismo e às iniciativas da economia criativa. As políticas públicas e ações voltadas para a infância e a juventude alcançarão as diversas áreas de atuação do governo municipal, garantindo a transversalidade necessária para garantir um ambiente saudável e estimulante para as crianças e os jovens, gerador de inovação e oportunidades. Algumas propostas podem ser destacadas: O ProUni Municipal vai oferecer bolsas de estudos aos alunos e professores da rede pública para que eles possam estudar em faculdades privadas. Em troca do abatimento na mensalidade, as instituições de ensino terão descontos no pagamento à Prefeitura do Imposto Sobre Serviços (ISS). Serão discutidas parcerias e mecanismos para facilitar a permanência dos alunos de baixa renda nos cursos, oferecendo condições para o aproveitamento máximo da oportunidade, em função de possíveis dificuldades para compra de material, deslocamento (“passe livre”) e alimentação. Em parceria com o Governo Federal, ampliar o numero de estudantes do Recife participantes do programa de intercâmbio “Ciência Sem Fronteiras”, viabilizando conhecimento e novas tecnologias para o desenvolvimento regional. Adoção de padrão mínimo de estrutura física e equipamentos para todas as Escolas Profissionalizantes Municipais, habilitando para o nível necessário de Educação Profissional, com uso intensivo de ferramentas e soluções tecnológicas nas diversas grades curriculares. Fortalecer parcerias para garantir a oferta de qualificação profissional e formação técnica, envolvendo Institutos Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAT) e as Escolas Profissionalizantes Municipais. Buscar parcerias e viabilizar condições para complementar a rede federal e estadual de escolas técnicas, respondendo a demanda reprimida. No Ensino Fundamental, universalizar a educação integral nas 34 escolas da rede que oferecem do 6º ao 9º ano. Além disso, cada aluno do ensino fundamental nesta faixa receberá um tablet com programas educacionais.

Disponibilizar acesso à internet sem fio não só para as escolas, como para as comunidades do entorno. Investir nas aulas de inglês e espanhol e preparar os alunos para o programa de intercâmbio “Ganhe o Mundo”, do Governo do Estado. Na Educação Infantil, compromisso de universalizar o acesso dos alunos à préescola (4 e 5 anos) e garantir que 50% das crianças de 0 a 3 anos possam estar em creches. Serão construídos 42 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que atenderão crianças na faixa de 0 a 5 anos. O enfrentamento ao crack e outras drogas também será prioridade. O tratamento e atenção aos usuários serão ampliados com o Programa Atitude, que vai intensificar as abordagens nas ruas e também o acolhimento e apoio aos usuários e seus familiares. Tudo isso sem descuidar do pós-acolhimento. Estruturar, na rede municipal de educação e saúde, programas preventivos e atenção específica para educação sexual, DST/AIDS, gravidez na adolescência, com capacitação permanente dos servidores. Reservar parte das pautas dos equipamentos públicos (teatros, centros de convenções, cinemas, etc) para os eventos e artistas locais, e promover no sistema municipal educacional um calendário regular de integração com as atividades culturais do Recife, trabalhando a escola como um ponto de consumo e de difusão de cultura. Garantir a prática esportiva nas escolas públicas municipais, estabelecendo parcerias para minimizar o problema da falta de espaço em algumas delas e criando políticas de estímulo à participação dos alunos Acelerar a conexão do Recife a partir da rede que integra os principais polos de pesquisa e tecnologia da cidade – Universidades, centros tecnológicos (IFPE, ITEP), Porto Digital, Parqtel; viabilizando pontos de oferta de sinal wi-fi (hotspots) nas diversas regiões, cobrindo pelo menos 80% do território da cidade. Transformar Recife na capital das oportunidades, incentivando o empreendedorismo, colocando lado a lado o investimento com a criatividade e o conhecimento dos jovens estudantes. Gerando novas oportunidades de emprego em áreas como turismo, cultura, tecnologia e outros da área de serviços.

Acessibilidade universal para pessoas com deficiência Resumo: adequação dos espaços e equipamentos públicos; formação em Libras para servidores; adaptação de materiais e eventos com Braille, Libras e audiodescrição; inclusão sócio-produtiva. O conceito de acessibilidade vem sendo ampliado e aperfeiçoado para incorporar uma visão crítica em relação aos espaços específicos para portadores de necessidades especiais, o que muitas vezes acaba reforçando a segregação que ratifica e alimenta preconceitos. Os ambientes precisam ser preparados para acolher, tanto quanto possível, as pessoas com suas diferentes características e repertórios físicos e mentais. Esta dimensão universalizante deve, portanto, ser perseguida nos projetos e ações do setor público, inclusive por seu caráter educativo. Consolidar programas e ampliar ações das políticas direcionadas as pessoas com deficiência articulando e garantindo o acesso a saúde, educação, cultura, lazer, esportes e ao mercado de trabalho e combatendo de forma intensiva o preconceito e à discriminação. Adequação dos espaços e equipamentos públicos (parques, praças, calçadas, mercados, terminais, teatros, creches e centros comunitários), para garantir acesso aos portadores de necessidades especiais, considerando as características e limitações motoras, visuais, auditivas e mentais. Adaptação de veículos, eventos e apresentações, nas diversas linguagens culturais (teatro, dança, música, poesia, prosa, pintura, vídeo, cinema, desenho), garantindo materiais em Braille, tradução simultânea em Libras e audiodescrição, sempre que possível nas sessões abertas, ou pelo menos em sessões específicas. Formação de servidores em Libras – Língua Brasileira de Sinais, permitindo atendimento adequado, regionalizando as redes de educação especial e saúde. Estimular e criar condições para reconhecimento de cultura bilíngüe, considerando que outras linguagens não tradicionais permitem a comunicação entre pessoas com características distintas. Garantir e estimular a capacitação profissional para habilitação às vagas de trabalho com maior nível de exigência e complexidade, estabelecendo condições mais equilibradas para acesso a maiores remunerações.

Combate ao preconceito e discriminação Resumo: centro de referência municipal de combate à homofobia, capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados, inclusão sócio-educacional. A ocorrência de manifestações de violência, contra pessoas em razão de seu comportamento e orientação sexual, representa a face de intolerância e injustiça, incompatíveis com a democracia e o estado de direito. Esta realidade, visível e oculta, deve ser enfrentada com políticas públicas e instrumentos institucionais adequados: Centro de referência municipal de combate à homofobia: para atendimento das vítimas de violência, preconceito e discriminação, assim como de seus familiares. Baseado na experiência do Centro de Referência Estadual, que garante atendimento psicológico, jurídico e assistencial; Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife: espaço de participação e controle social com o propósito de garantir que as políticas para o segmento sejam reforçadas e executadas em parceria com a sociedade civil organizada. Fortalecimento da Gerência Municipal de Livre Orientação Sexual – GLOS: garantir capacidade de ação e articulação de temas e abordagens transversais nas políticas públicas e parcerias com órgãos governamentais, entidadas privadas e organizações não-governamentais. Capacitação contínua de guardas municipais e profissionais da área da saúde do Recife: preparar estes agentes públicos para as abordagens adequadas às especificidades do segmento LGBT. Educação com uma escola sem homofobia: garantir na formação continuada dos professores e profissionais de educação municipais o tratamento das questões relacionadas a gênero e diversidade. Inclusão educacional: trabalho de atração para o sistema de ensino regular ou nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Programa Pró-Jovem, programas de alfabetização, correção de fluxo, combinada com demais ações essenciais para tirar as transexuais e travestis da prostituição.

Igualdade racial Resumo: Programa de combate ao racismo; valorização histórico-cultural da matriz negra e indígena; apoio a comunidades tradicionais; inclusão socioeconômica. Permanece o desafio, na consolidação da democracia brasileira, de garantir igualdade de oportunidades e respeito às diferenças decorrentes da condição de gênero, orientação sexual, grupo étnico-cultural, crenças religiosas e filosóficas. Consolidar programas e ampliar ações das políticas de igualdade racial através do enfrentamento do racismo, da promoção da saúde para a população negra e do fortalecimento da identidade cultural afro-brasileira; bem como os mecanismos de participação e controle social das políticas transversais de promoção da igualdade racial, garantindo uma estrutura adequada para a unificação do orçamento dessas políticas. As políticas públicas para a conquista da igualdade racial precisam contemplar ações de emancipação sócio-econômica, garantia de direitos e proteção social na condição de vulnerabilidade ou risco. Acompanhamento e execução do programa de combate ao racismo institucional. Nas escolas municipais, garantir que os currículos resgatem as matrizes indígenas e africanas que formaram o País. Compromisso de capacitar e sensibilizar os servidores públicos municipais - em especial a guarda municipal, os servidores da saúde e da educação - para exercer suas funções sem reproduzir atitudes intolerantes ou preconceituosas. Na saúde, garantir um recorte especial ao tratamento das ocorrências que têm características étnicas, como a anemia falciforme a hipertensão, por exemplo. Abordagens específicas para a população negra em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo direitos e proteção social a grupos como os negros homossexuais, as negras homossexuais, entre outros. Políticas de capacitação e microcrédito para esta população, estimulando o empreendedorismo e criando oportunidades de emprego e renda a partir da nossa diversidade cultural. Apoio a comunidade tradicionais, quilombolas, indígenas, terreiros e ciganos.

Multiplicando

as Oportunidades

Economia/Educação Profissionalizante Resumo: associação de crescimento econômico e desenvolvimento socioambiental; município indutor de um ambiente favorável aos negócios; Recife como centro decisório do estado e da região; centro formador de mão de obra qualificada; novas centralidades socioeconômicas. O programa de governo da Frente Popular reflete uma visão de desenvolvimento que associa o crescimento econômico a um ambiente socioeconômico saudável, com melhor distribuição de renda e mais qualidade de vida para a população. Considera que um grande fator de atração de empreendimentos é a criação de um ambiente favorável aos negócios, que se traduz em respeito aos prazos e aos contratos e bons indicadores sociais, aliado a conceitos modernos de sustentabilidade. Já existe consenso quanto à vocação econômica do Recife como polo prestador de serviços modernos que irão dar suporte às cadeias produtivas instaladas no Estado e na região, aproveitando oportunidades decorrentes do ciclo de desenvolvimento, dinamismo e diversificação da economia estadual. Foram mapeadas 10 cadeias produtivas identificadas pela capacidade instalada, potencial inovador e capital humano disponível. Como foi referido no capítulo de ordenamento urbano neste documento, adota-se como diretriz estratégica para o ciclo de desenvolvimento da cidade, a reestruturação e dinamização de novas centralidades urbanas, desconcentrando a ocupação econômica a partir das potencialidades existentes e infraestrutura viária, de transportes, serviços e comércio, valorizando mercados públicos e feiras livres. Já estão identificados oito centros que devem ser trabalhados segundo um cronograma permanente de estímulos, indução e investimentos. Cabe ao poder público municipal ser indutor do posicionamento do Recife neste novo ambiente, através de ações como as seguintes: Criação de novas políticas tributárias e de investimentos, estimulando a ocupação econômica de novas áreas ou espaços degradados, orientados pela estratégia de consolidação de novas dinâmicas regionais; Simplificação de procedimentos para abertura de empresas e licenciamentos, investindo na automação dos processos e redução de prazos, visando a redução do custo administrativo decorrente destas dificuldades; Recuperação de áreas históricas, permitindo que empreendimentos se instalem em locais hoje abandonados, utilizando instrumentos como a redução de IPTU e ISS e aplicação do IPTU Progressivo;

Articulação da demanda do setor público para que este faça suas aquisições junto às empresas locais, privilegiando concursos e editais para soluções intensivas em tecnologia e inovação; Garantir tratamento diferenciado para empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações municipais, aplicando a legislação vigente; Promoção da integração entre empresas locais, através de eventos como seminários e feiras; Investimento em infraestrutura para a consolidação das cadeias produtivas (novas e tradicionais), com foco no atendimento à economia do conhecimento, à economia da cultura e à economia do turismo; Estimular o desenvolvimento de negócios relacionados a práticas sustentáveis e de proteção ambiental, a exemplo da logística reversa, reciclagem de materiais e produtos agroecológicos, que possuem demanda crescente; Investimento na área social (saúde, educação, segurança, qualificação profissional), o que cria um ambiente saudável para o desenvolvimento de negócios. Fortalecimento do sistema de incentivo ao empreendedorismo, com capacitação em gestão de pequenos e médios negócios, complementando a qualificação profissional. Sistema de microcrédito e incubadora de empresas para viabilizar a sobrevivência e competitividade de novos negócios. Para que a população recifense possa ter acesso aos novos postos de trabalho criados e as empresas consigam mobilizar os talentos requeridos, torna-se urgente o fortalecimento da rede de educação profissional. A Prefeitura deve se integrar ao sistema estadual que articula universidades, escolas técnicas federais e estaduais, SENAC, SENAI, SENAT e escolas profissionalizantes municipais. Realizada a identificação da demanda e da oferta do mercado de trabalho, cabe a cada integrante da rede mobilizar seus recursos e articular parcerias para viabilizar os cursos com a qualidade necessária. Adoção de padrão mínimo de estrutura física e equipamentos para todas as Escolas Profissionalizantes Municipais, habilitando para o nível necessário de Educação Profissional;

Rede de monitoramento do mercado, com o instrumento do Observatório do Trabalho (DIEESE) e parcerias para a oferta de qualificação profissional; Mapear a demanda existente e potencial por mão de obra especializada; Fortalecer parcerias para garantir a oferta de qualificação profissional e formação técnica, com Institutos Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAT), Escolas Profissionalizantes Municipais; Fortalecimento do sistema de incentivo ao empreendedorismo, com capacitação em gestão de pequenos e médios negócios, complementando a qualificação profissional, sistema de microcrédito e incubadora de empresas; Viabilizar a implantação de novas Escolas Técnicas e Institutos Federais no Recife, cumprindo a parte que cabe à Prefeitura para localização e cursos a serem oferecidos.

Cultura e Turismo Resumo: valorização da identidade cultural; investimento em infraestrutura e requalificação de equipamentos culturais e turísticos; fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e do turismo; ampliação dos incentivos através de linhas de financiamento; manutenção da política de descentralização e consolidação da marca da multiculturalidade. As políticas de cultura contemplam um processo de construção e consolidação da cidadania, através da valorização da identidade cultural do município do Recife e resgate de suas raízes e tradições. Terá também destaque a valorização da cadeia produtiva da cultura, que possui dimensão especial no Recife, em função do seu patrimônio histórico-cultural. O objetivo é incentivar e consolidar a geração de riquezas, emprego e renda através das atividades relacionadas à cultura na cidade. Infraestrutura e equipamentos: Criação de centros de referência para o estudo e difusão das manifestações artísticas locais na área de dança, música, artesanato, gastronomia, artes plásticas, audiovisual, literatura, entre outras. Recuperar os equipamentos culturais da cidade, oferecendo condições adequadas, via Fundação de Cultura da Cidade do Recife, para a realização de shows, peças teatrais e projeções de cinema, tanto para o público como para os artistas.

Nestes locais (particularmente teatros), será oferecido um padrão mínimo em equipamentos de iluminação, sonorização e cenografia em todos os espetáculos. A rádio Frei Caneca, antiga reivindicação da classe artística recifense, será prioridade absoluta, e a prefeitura irá trabalhar para garantir que o início das suas operações seja imediato. Educação, economia e incentivos: Reservar parte das pautas dos equipamentos públicos (teatros, centros de convenções, cinemas, bibliotecas, etc) para os eventos e artistas locais, e promover no sistema municipal educacional um calendário regular de integração com as atividades culturais do Recife, trabalhando a escola como um ponto de consumo e de difusão de cultura. A legislação municipal será adequada para estabelecer cotas de contratação de artistas locais em eventos públicos ou patrocinados pela prefeitura. Fortalecer os arranjos produtivos da cultura já existentes, a exemplo do polo gastronômico da Bomba do Hemetério e do polo musical do Alto José do Pinho, e consolidar a descentralização dos eventos e manifestações culturais na cidade. Esta política, aliada à marca da multiculturalidade, já se configura como um ativo do Recife, e o faz reconhecido nacional e internacionalmente. Em relação à economia da cultura, atuação para integrar e vincular as atividades culturais do município ao ambiente da Economia Criativa, através do programa Pernambuco Criativo, vinculado ao governo de Pernambuco. Entre as ações previstas, estão a qualificação profissional destes artistas e a vinculação da cultura com a cadeia do turismo. Serão ampliadas as linhas de financiamento das atividades culturais, através de editais que garantam a descentralização e a diversidade de linguagens. Show e eventos: Manter a política de descentralização e consolidar a marca da multiculturalidade. A prefeitura irá potencializar os esforços de divulgação interna e externa da produção cultural recifense, explorando estes ativos para fortalecer as cadeias produtivas da cultura e do turismo, garantindo também que o pagamento dos artistas contratados seja feito de maneira uniforme e em prazo justo.

Destino turístico: Fortalecer, através de incentivos e investimentos, os diversos tipos de turismo (saúde, eventos, negócios, cultural, ecológico, sol e mar, etc.), consolidando as vocações existentes e induzindo potenciais; Priorizar os investimentos, em discussão com o setor turístico, necessários para fortalecimento do destino, considerando a urgência dos eventos e ações relacionadas com a Copa do Mundo, a exemplo dos corredores de circulação turística; Projeto específico para o Bairro do Recife, consolidando o perfil de turismo cultural, de entretenimento e lazer, fechando vias para circulação exclusiva de pedestres aos domingos, concedendo incentivos para a implantação de hotéis e pousadas e empreendimentos integrados e complementares aos novos equipamentos em construção na ilha, a exemplo do centro de artesanato museu multimídia marco da moda e design. Estabelecer sistema de transporte específico para o Centro da cidade, integrando a estação do metrô e terminal de passageiros a uma linha circular, sistema de aluguel de bicicletas e carros elétricos.

Inovação e Tecnologia Resumo: oferta de conexão e sinal de internet; consolidar Recife como pólo de economia criativa e inovação; acesso a serviços públicos integrados, por um único portal; incentivo a centros de excelência em formação tecnológica. O ambiente de inovação, tecnologia da informação e comunicação é estratégico na discussão do futuro do Recife, levando em consideração que a cidade é o centro decisório do Estado e tem vocação para a prestação de serviços modernos nas áreas educacional, médica, de soluções e tecnologias de gestão, engenharia consultiva, economia criativa e logística. A atenção a esta área permite agregar valor a partir do momento em que cria um diferencial competitivo para os negócios no Recife, no plano regional e nacional.

Infraestrutura : Acelerar a conexão do Recife a partir da rede que integra os principais polos de pesquisa e tecnologia da cidade – Universidades, centros tecnológicos (IFPE, ITEP), Porto Digital, Parqtel; Estabelecer pontos de oferta de sinal wi-fi (hotspots) em vários pontos do Recife, cobrindo pelo menos 80% do território da cidade. E-governo: Integrar todos os serviços oferecidos ao cidadão em um único ambiente, acessível através de várias plataformas: home page, tablet, smartphone, SMS e telefone. Na página também será informado o prazo máximo de atendimento dos serviços, e a cobertura wi-fi na cidade garantirá o acesso dos serviços a todos os cidadãos recifenses. Abrir os bancos de dados da prefeitura (open source) para estimular o desenvolvimento de aplicativos por empreendedores privados, permitindo a criação de sistemas de marcação de consultas, gestão do trânsito, agendamento de serviços, etc. Recife Antigo: Consolidar a expansão do Porto Digital, garantindo a infraestrutura de comunicação e a requalificação de todo o espaço urbano do bairro; Consolidar o Bairro do Recife como núcleo do programa PE Criativo, atuando em parceria com o governo no estabelecimento e gestão de equipamentos como o Marco Pernambucano da Moda, o Centro de Artesanato e o Museu Luiz Gonzaga. Parqtel: Consolidar o Parqtel como polo eletroeletrônico e provedor de soluções empresariais com tecnologia embarcada.

Economia Criativa: Além do trabalho a ser realizado no Recife Antigo (citado acima), criar polos descentralizados de economia criativa em outros bairros, considerando suas vocações e potencialidades. Ex.: polo gastronômico na Bomba do Hemetério e polo musical no Alto José do Pinho. Estímulos Ampliar os benefícios fiscais para todos os polos de tecnologia e economia criativa do Recife; Fortalecer na rede municipal de educação profissional o uso intensivo de ferramentas e soluções tecnológicas nas diversas grades curriculares. Desenvolver mecanismos e incentivos de estímulo aos centros de excelência em formação tecnológica, investindo em intercâmbios e troca de experiências. Eventos Consolidar o Recife como centro de referência para grandes eventos na área de TIC, explorando áreas temáticas relacionadas (economia criativa, audiovisual, etc.).

Profissionalização

da Gestão

Ampliação da capacidade de investimentos Resumo: multiplicação da capacidade de investimento do município; melhoria do gasto público, eliminando despesas “ruins”; manutenção e aperfeiçoamento do orçamento participativo; modelo de gestão integrado; programa “prefeito nos bairros”. Investimento na profissionalização de gestão pública como forma de otimizar o uso dos recursos e garantir a entrega dos bens e serviços a população Mecanismos que permitam a transparência e controle social das ações de governo, com permanente atualização do conteúdo e ferramentas no Portal da Transparência; Implantação de um modelo de monitoramento intensivo da execução das principais ações, com definição de metas, responsáveis e prazos, disponibilizando o acompanhamento pelo cidadão; Diretriz para adoção da remuneração variável atrelada a metas de desempenho para diversas carreiras, possibilitando a disseminação da cultura da meritocracia. Desenvolver intenso programa de racionalização de despesas, combinado com a melhoria na arrecadação de recursos próprios do município. Implantar o sistema de gerenciamento matricial de despesas, considerando sua tipologia e área de gasto, com estabelecimento de metas de redução para as despesas consideradas excessivas ou desnecessárias para os resultados finais; Adoção de medidas de política tributária que permitam a ampliação de receitas pelo alargamento da base contributiva com adoção de mecanismos de redução da carga tributária. Isto permitirá transformar despesas “ruins” em investimentos, para que o município garanta as contrapartidas para convênios estaduais e federais e operações de crédito com agentes financeiros nacionais e internacionais. A prefeitura já dispõe de importantes linhas de recursos disponíveis para a execução de obras de infraestrutura viária, saneamento, educação, saúde, segurança e assistência social. Este quadro garante que recursos próprios possam viabilizar demandas do Orçamento Participativo que ainda não foram executadas, além das novas necessidades que a população indicará.

A gestão eficiente destes recursos é condição para fortalecer e aperfeiçoar o Orçamento Participativo, a partir do entendimento de que é um importante e democrático instrumento de consulta à população sobre as prioridades de cada bairro. A implantação de um modelo integrado de gestão será o primeiro passo para a revisão de processos de trabalho, articulação operacional entre os órgãos da Prefeitura e orientação de todos por uma única visão estratégica e gerenciamento de metas e prazos. Criação da Central de Comando e Controle, ambiente de integração operacional dos órgãos municipais com parceiros estaduais e federais, públicos e privados, envolvidos com a prestação de serviços e controle urbano. O foco no atendimento ao cidadão será a principal referência para o estabelecimento de prazos para prestação dos serviços requeridos, através de acesso único por um portal que integrará site, plataformas móveis (smartphone e tablet), mensagens e ligações por telefone. Execução do programa “O Prefeito no seu Bairro”, com escritórios descentralizados para monitoramento das ações em cada região da cidade, com a presença regular do Prefeito.

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DA FRENTE POPULAR DO RECIFE. 2013 - 2016. Whoops! There was a problem loading this page. Retrying... geraldo-julio-programa-de-governo.pdf.

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